@article{Ramos_2018, title={“Mulier ne debuerit habere regnum”: a regência na menoridade de D. Afonso V vista pelos juristas}, volume={1}, url={https://medievalista.iem.fcsh.unl.pt/index.php/medievalista/article/view/113}, DOI={10.4000/medievalista.1664}, abstractNote={<p>A questão da regência na menoridade de D. Afonso V, em que D. Leonor começou por ser investida no cargo de regente e assumido plenos poderes, mas que posteriormente a sua autoridade foi posta em causa, vindo a perder nas Cortes de Lisboa [1439], em favor de D. Pedro, a tutoria do reino e do rei menor, não é de fácil resolução por não haver uma lei da sucessão na regência. Assim sendo, talvez as pessoas mais autorizadas para se pronunciarem sobre este controverso caso, de entre as muitas que o fizeram, sejam os juristas. Dois deles: Afonso Mangancha e Jean Jouffroy, Deão de Vergy, tomaram posições públicas sobre a questão, o primeiro na altura dos acontecimentos, o segundo <em>a posteriori</em>. Ainda que não se conhecessem, as suas opiniões são concordantes e são favoráveis a D. Pedro: a mulher não deve obter a regência. No entanto, quando se trata de indagar a fortaleza e a justeza dos seus argumentos, ficamos desconfiados do seu discurso por sabermos que, como juristas, estavam a favor da parte que representavam ou defendiam e não tanto a favor da verdade ou da equidade. Ainda assim, vale a pena conhecer os argumentos de que cada lado se mune e averiguar acerca da sua robustez.</p> <p> </p> <p><strong>Bibliografia</strong></p> <p><strong>Fontes impressas</strong></p> <p><em>CORPUS IURIS CIVILIS</em>. Ed. Theod. Mommsen-Paulus Krüger. Vol. I. 18ª ed. Berlim, 1965.</p> <p><em>CORPUS IURIS CIVILIS. </em>Ed. Paulus Krüger. Vol. II. 13ª ed. Berlim, 1963.</p> <p><em>CORPUS IURIS CIVILIS. </em>Ed. R. Schöll-G. Kroll. Vol. III. 8ª ed. Berlim, 1963.</p> <p>Friedberg, E. – <em>Corpus Iuris Canonici. Pars prior: Decretum magistri Gratiani.</em> Leipzig, 1879 [reimpr. Graz, 1959].</p> <p>– <em>Corpus Iuris Canonici. Pars secunda: Decretalium collectiones. </em>Leipzig, 1881 [reimpr. Graz, 1959].</p> <p>Infante D. Pedro; [colab.] Frei João Verba – <em>Livro da vertuosa benfeytoria</em>. Ed. crítica, introdução e notas de Adelino de Almeida Calado. Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, 1994.</p> <p><em>LAS SIETE partidas del Sabio Rey D. Alonso</em>, extractadas por D. Ignacio Velasco Peres. Madrid, 1843.</p> <p><em>LIVRO DOS OFÍCIOS de Marco Tullio Ciceram o qual tornou em linguagem o Infante D. </em>Pedro. Ed. Joseph M. Piel. Coimbra: Acta Universitatis Conimbrigensis, 1948.</p> <p><em>MONUMENTA HENRICINA</em>. Ed. de Dias Dinis. Vol. X. Coimbra, 1969, doc. 49, pp. 71-79.</p> <p><em>ORDENAÇÕES AFONSINAS.</em> 4 vols. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.</p> <p>PINA, Rui de – “<em>Cronica do Senhor Rey D. Affonso V</em>”. in <em>Crónicas de Rui de Pina</em>, introdução e revisão de M. Lopes de Almeida. Porto: Lello & Irmãos Editores, 1977, pp. 577-881.</p> <p> </p> <p><strong>Estudos</strong></p> <p>ALBUQUERQUE, Martim de – “As regências na História do Direito Público e das ideias políticas em Portugal”. in <em>Estudos de cultura portuguesa. </em>Vol. 1. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1984, pp. 11-33.</p> <p>– “Politica, moral e direito na construção do conceito de estado em Portugal”. in <em>Estudos de cultura portuguesa</em>. Vol 1. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1984, pp. 125-248.</p> <p>– “O Infante D. Pedro e as <em>Ordenações Afonsinas</em>”. in <em>Estudos de cultura portuguesa</em>. 3 vols. Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1993, pp. 125-248.</p> <p>– <em>A consciência nacional portuguesa</em>. Verbo, 2016.</p> <p>– ; ALBUQUERQUE, Ruy de – <em>História do Direito Português</em>. 2 vols. Lisboa: Pedro Ferreira, 1999.</p> <p>AMARAL, Luís Carlos; BARROCA, Mário Jorge – <em>A condessa-rainha Teresa. </em>Maia: Círculo de Leitores, 2012.</p> <p>BARROS, Henrique da Gama – <em>História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV</em>. Vol. 3. Lisboa: Sá da Costa, 1946.</p> <p>CAMPOS, Isabel Maria Garcia – <em>Leonor Teles, uma mulher no poder?</em> Vol. I. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2008. Dissertação de Mestrado em História Medieval.<br>Disponível em: <a href="http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/1751/1/21996_ulfl062047_tm.pdf" target="_blank" rel="noopener">repositorio.ul.pt/bitstream/10451/1751/1/21996_ulfl062047_tm.pdf</a></p> <p>DUARTE, Luís Miguel – <em>D. Duarte</em>. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 2005.</p> <p>FREITAS, Judite Gonçalves de – “D. Leonor de Aragão: imagens de contestação e de poder”. in TOSCANO, Ana M.; GODSLAND, Chelley – <em>Percepção e representações da Mulher transgressora no mundo Luso-Hispânico. Mulheres Más</em>. Vol. I, Cap. I. Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa, 2004, pp. 103-122.<br>Disponível em: <a href="https://www.academia.edu/14253995/" target="_blank" rel="noopener">https://www.academia.edu/14253995/</a></p> <p>GOMES, Saul A. – <em>D. Afonso V</em>. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 2006.</p> <p>GONÇALVES, José Júlio – <em>O Infante D. Pedro, as sete partidas e a génese dos Descobrimentos.</em> Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1955.</p> <p>GUTIÉRREZ-ALVIZ, Faustino – <em>Diccionario de derecho romano</em>. Madrid: Editorial Reus, 1995.</p> <p>HELENO, Manuel – <em>Subsídios para o estudo da regência de D. Pedro, duque de Coimbra.</em> Lisboa. 1933.</p> <p>MARQUES, Alfredo Pinheiro – <em>Vida e obra do Infante D. Pedro.</em> Lisboa: Gradiva Publicações, 1996.</p> <p>MERÊA, M. Paulo – <em>Estudos de História de Portugal</em>. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2006.</p> <p>MORENO, Humberto Baquero – <em>A Batalha de Alfarrobeira. Antecedentes e significado histórico. </em>Lourenço Marques, 1973.</p> <p>PINHO, Sebastião – “O Infante D. Pedro e a “escola” de tradutores da corte de Avis”. <em>Biblos</em> 69 (1993), pp. 129-153.</p> <p>RAMOS, Manuel – “O impacto de Alfarrobeira nas relações com o ducado da Borgonha”. <em>História. Revista da FLUP</em>, IV Série, vol. 5 (2015), pp. 23-36.</p> <p>– <em>Orationes de Jean Jouffroy em favor do Infante D. Pedro (1449-1450) – Retórica e Humanismo Cívico</em>. Porto, Faculdade de Letras, 2007.</p> <p>RODRIGUES, Ana Maria S. A. – <em>As tristes rainhas. Leonor de Aragão e Isabel de Coimbra</em>. Círculo de Leitores, 2012.</p> <p>SÁ, Artur Moreira de – A “Carta de Bruges” do Infante D. Pedro”. Coimbra, 1952 (Separata de <em>Biblos</em>, vol. XXVIII).</p> <p>SARAIVA, António José – <em>O crepúsculo da Idade Média em Portugal</em>. Lisboa: Gradiva, 1993.</p> <p>SILVA, J. Espinosa Gomes da – <em>História do Direito Português. Fontes de Direito</em>. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991.</p> <p>ULLMANN, Walter – <em>Historia del pensamiento político en la Edad Media</em>. Barcelona: Editorial Ariel, 1983.</p>}, number={23}, journal={Medievalista}, author={Ramos, Manuel Francisco}, year={2018}, month={Jan.} }